Auditoria Trabalhista Preventiva para Empresas em São Paulo
Identifique e corrija o passivo trabalhista oculto antes que ele vire multa ou processo
O Tamanho Real do Risco no Brasil
Números oficiais da Justiça do Trabalho, não estimativa de escritório
R$ 50,6 bilhões pagos em 2025
Maior valor da série histórica da Justiça do Trabalho, alta de aproximadamente 76% em cinco anos. Dado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Relatório Geral da Justiça do Trabalho.
46% terminam em condenação
Somando procedência parcial (33%) e total (6%), a maioria dos processos que não terminam em acordo resulta em alguma condenação da empresa, contra 13% de improcedência total.
2,32 milhões de novas ações em 2025
Alta de 8,47% sobre 2024, segundo o TST. O volume de ações trabalhistas no país está em trajetória de crescimento, não de queda.
Fiscalização não depende mais de visita
Desde a consolidação do eSocial, o cruzamento automatizado de dados entre Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica Federal pode identificar inconsistência sem que um auditor precise visitar a empresa.
O Que É Passivo Trabalhista Oculto
Obrigações não cumpridas que a própria empresa ainda não sabe que existem
Passivo trabalhista oculto é o conjunto de falhas de rotina, pequenas e acumuladas ao longo dos anos, que só se manifestam quando a empresa é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou processada por um ex-funcionário dentro do prazo de prescrição. Enquanto o contrato de trabalho estiver ativo, o prazo de dois anos para o funcionário processar (prescrição bienal, artigo 11 da CLT) nem começou a correr, o que significa que um erro cometido há oito anos, sobre alguém que ainda trabalha na empresa, continua gerando risco hoje.
Banco de horas informal
Um acordo verbal ou uma planilha sem controle de prazo de compensação pode invalidar todo o mecanismo diante da Justiça do Trabalho, mesmo sem má-fé da empresa.
Contratação PJ que na prática é vínculo CLT
Pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação são os quatro elementos que a Justiça do Trabalho usa para reconhecer vínculo de emprego, mesmo com contrato formal de pessoa jurídica.
Terceirização sem fiscalização documentada
Pela Súmula 331 do TST, a empresa contratante pode responder subsidiariamente por obrigações não cumpridas pela terceirizada, caso não comprove ter fiscalizado o cumprimento delas.
Passivo herdado em compra de empresa
Pelo artigo 448-A da CLT, quem compra uma empresa herda o passivo trabalhista dela, mesmo o que nenhuma das partes conhecia no momento da assinatura.
Sua Empresa Já Corre Esse Risco, Mesmo Sem Ser Multinacional
Pela classificação oficial do Sebrae e do IBGE, uma empresa de serviços com apenas 50 funcionários já é considerada de médio porte. É um número comum entre clínicas, escolas, escritórios, distribuidoras e prestadoras de serviço, exatamente o perfil que costuma achar que passivo trabalhista é problema de multinacional. Na prática, empresas de porte médio costumam ter estrutura de recursos humanos mais enxuta que uma grande corporação, o que reduz a capacidade de identificar sozinha um erro de rotina antes que ele vire autuação ou ação judicial.
O Que a Auditoria Trabalhista Preventiva Analisa
Do ciclo de admissão ao desligamento, ponto a ponto
Documentação de Admissão
Contrato de trabalho, exames admissionais, integrações e cláusulas de jornada e desconto.
Folha de Ponto e Jornada
Conferência do registro de ponto exigido pelo artigo 74 da CLT e da consistência entre jornada registrada e real.
Banco de Horas
Validação do acordo formal, do prazo de compensação e da prestação de contas ao trabalhador.
Terceirização e Responsabilidade Subsidiária
Verificação da fiscalização documentada do cumprimento das obrigações trabalhistas pela terceirizada.
Enquadramento de Cargo e Função
Identificação de desvio de função, acúmulo de função e risco de equiparação salarial.
Contratação PJ (Pejotização)
Avaliação dos quatro elementos que caracterizam vínculo empregatício disfarçado de prestação de serviços.
Folha de Pagamento e eSocial
Conferência de incidências de FGTS, INSS e IRRF e consistência dos registros enviados ao eSocial.
Processos de Desligamento
Prazos, cálculo de verbas rescisórias e registro correto do desligamento, momento em que a prescrição bienal começa a correr.
Por Que Escolher a Pellizzari
Advocacia empresarial preventiva, sempre do lado de quem contrata
Experiência Sólida
25 anos de atuação em direito trabalhista e empresarial.
Relatório Técnico e Documental
A auditoria gera um relatório com o que está irregular, o risco estimado e o plano de correção com prioridade e prazo, não apenas uma conversa com o RH.
Atuação Preventiva
Foco em antecipar riscos antes que se tornem passivo, não em apagar incêndio depois da autuação.
Escritório na Mooca, Atendimento em Toda São Paulo
Atendimento presencial na Mooca e região da Zona Leste, incluindo Tatuapé e Vila Prudente, ou por videochamada para empresas de qualquer região.
Como Trabalhamos
Um processo estruturado, do diagnóstico ao monitoramento contínuo
1. Diagnóstico
Auditoria completa das rotinas trabalhistas, identificando riscos e irregularidades reais da empresa.
2. Planejamento
Plano de correção com prioridade e prazo para cada ponto identificado.
3. Implementação
Execução das adequações de documentação, jornada e contratos com acompanhamento próximo.
4. Monitoramento
Acompanhamento contínuo, porque passivo trabalhista se forma ao longo do tempo, não em um único evento.
Perguntas Frequentes
Toda empresa precisa fazer auditoria trabalhista, ou só empresas grandes?
A obrigação de cumprir a legislação trabalhista vale para toda empresa com empregados regidos pela CLT, sem exceção por porte. Pela classificação oficial do Sebrae, uma empresa de serviços com 50 funcionários já é considerada de médio porte.
Contratar por PJ ou por terceirizada elimina o risco trabalhista?
Não necessariamente. A Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo de emprego mesmo com contrato formal de PJ, e a Súmula 331 do TST prevê responsabilidade subsidiária da contratante por obrigações não cumpridas pela terceirizada.
Depois que o funcionário sai, até quando ele pode processar a empresa?
Ele tem até 2 anos após o fim do contrato (prescrição bienal, artigo 11 da CLT), e dentro desse prazo pode cobrar verbas dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento (prescrição quinquenal).
Por quanto tempo a empresa precisa guardar documentos trabalhistas?
Varia por tipo de documento. Como referência: contratos de trabalho durante todo o vínculo mais 5 anos após o fim, folha de pagamento por cerca de 30 anos, documentos previdenciários por no mínimo 10 anos.
Uma empresa que compra outra herda o passivo trabalhista dela?
Sim. Pelos artigos 10, 448 e 448-A da CLT, a empresa sucessora responde pelas obrigações trabalhistas da empresa sucedida, inclusive anteriores à operação, salvo fraude comprovada na transferência.
A auditoria trabalhista garante que a empresa nunca será processada?
Não. Nenhuma auditoria garante ausência de ações ou fiscalização. O que a auditoria preventiva faz é reduzir a exposição da empresa, identificando e corrigindo falhas antes que se transformem em risco maior.
Faz Sentido Entender os Pontos de Risco da Sua Empresa?
Se conseguirmos mapear os pontos de risco mais comuns em empresas do seu porte, faz sentido você receber esse diagnóstico sem custo.
Fale Conosco pelo WhatsApp
AVISO LEGAL: As informações contidas neste site são de caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico. O contato inicial através deste site não estabelece relação advogado-cliente. Para orientação específica sobre sua situação, é necessário consultar um advogado diretamente.